Projeto de Lei n° 2159, de 2021 - PL da Devastação

Este é o maior retrocesso ambiental nos últimos 40 anos do Brasil, alerta Greenpeace; projeto de lei segue para sanção presidencial.

A vitória-régina ou victória-régia (Victoria amazonica) é uma planta aquática da família das Nymphaeaceae, típica da região amazônica.

Vamos ler na íntegra o texto sobre um projeto de lei bastante controverso?
Chamado de PL da Devastação.

"Entre os pontos mais polêmicos do PL, está o autolicenciamento via Licença por Adesão e Compromisso (LAC), que dispensa empreendimentos de estudos e análises ambientais prévias, e também libera algumas atividades agropecuárias do licenciamento ambiental." GREENPEACE


PL 2159/2021 - Senado Federal

Projeto de Lei n° 2159, de 2021

Autoria: Deputado Federal Luciano Zica

Autoria: Câmara dos Deputados

Nº na Câmara dos Deputados: PL 3729/2004

Assunto: Meio Ambiente

Ementa: Dispõe sobre o licenciamento ambiental; regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal; altera as Leis nºs 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e 9.985, de 18 de julho de 2000; revoga dispositivo da Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988; e dá outras providências.

Explicação da Ementa: Estabelece normas gerais para o licenciamento de atividade ou de empreendimento utilizador de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidor ou capaz de causar degradação do meio ambiente.

Bônus:
PL da Devastação
https://pldadevastacao.org/


Utilize o link abaixo e acesse o site oficial do Congresso:
PL 2159/2021 - Senado Federal
https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/148785